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0045013-58.2023.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/12/2023
Valor da Causa
R$ 7.987,74
Orgao julgador
1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
Partes do Processo
SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA
CNPJ 04.***.***.0001-59
Autor
WALDEISE ALVES CAMPOS
CPF 595.***.***-53
Autor
WALB ALVES CABRAL
CPF 373.***.***-00
Autor
VERINALDO DA SILVA MIRANDA
CPF 582.***.***-68
Autor
VERA LUCIA GOMES CARDOSO
CPF 184.***.***-15
Autor
Advogados / Representantes
DAVI IVA MARTINS DA SILVA
OAB/AP 1648Representa: ATIVO
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
OAB nao informadaRepresenta: PASSIVO
Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0045013-58.2023.8.03.0001. EXEQUENTE: VERA LUCIA GOMES CARDOSO, VALNICE DE SOUZA LIMA SANTOS, WALDEISE ALVES CAMPOS, WALB ALVES CABRAL, VANDERLENE BARBOSA DA SILVA, SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA, VANDA DE JESUS RABELO SOUZA, VANDA MARIA DA COSTA ALVES, VANILDA MATOS TAVARES, VANUSA FERREIRA DA SILVA, VERINALDO DA SILVA MIRANDA REQUERENTE: WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Endereço: Av. Fab, 1737, Centro, Macapá - AP, CEP: 68902-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de Cumprimento de Sentença ajuizado por VERA LUCIA GOMES CARDOSO, VALNICE DE SOUZA LIMA SANTOS, WALDEISE ALVES CAMPOS, WALB ALVES CABRAL, VANDERLENE BARBOSA DA SILVA, SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA, VANDA DE JESUS RABELO SOUZA, VANDA MARIA DA COSTA ALVES, VANILDA MATOS TAVARES, VANUSA FERREIRA DA SILVA e VERINALDO DA SILVA MIRANDA em face do ESTADO DO AMAPÁ. Considerando que a obrigação de pagar foi integralmente satisfeita pelo executado, a extinção da execução é a medida que se impõe. O pagamento do crédito principal, no valor total de R$ 7.987,74, foi satisfeito mediante bloqueio via SISBAJUD (ID 18819609), e os honorários sucumbenciais, no montante de R$ 796,77, foram quitados por meio de depósito judicial (ID 20028164). Ademais, o valor de R$ 458,84, referente às contribuições previdenciárias, foi devidamente transferido à Amapá Previdência, conforme comprovante de ID 23118205. Os respectivos alvarás de levantamento já foram expedidos em favor dos credores e de seu patrono (IDs 22882851 e seguintes). Ante o exposto, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em razão do seu integral cumprimento. Sem custas. Publicação e registros elertrônicos. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Macapá/AP, 22 de setembro de 2025. PAULO CESAR DO VALE MADEIRA Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

24/09/2025, 00:00

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

26/06/2024, 07:45

Certifico que faço os autos conclusos.

12/06/2024, 12:37

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

12/06/2024, 12:37

Impugnação à Exceção de Pré-Executividade

10/06/2024, 10:50

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 08/05/2024 13:27:17 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

20/05/2024, 08:53

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 08/05/2024 13:27:17 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA

14/05/2024, 10:40

Em Atos do Juiz. Intime-se a parte Exequente para ciência e manifestação quanto à exceção de pré-executividade apresentada no MO 19, no prazo de 15 (quinze) dias.

08/05/2024, 13:27

Certifico que faço os autos conclusos.

24/04/2024, 14:22

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

24/04/2024, 14:22

JUNTADA EXCEÇÃO PRÉ-EXECUTIVIDADE COM PEDIDO DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO COM BASE NO ART. 487, II, DO CPC EM RAZÃO DA DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO.

23/04/2024, 10:05

Citação e Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 17/04/2024 14:35:15 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

22/04/2024, 08:27

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 17/04/2024 14:35:15 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

19/04/2024, 12:40

Em Atos do Juiz. Levante-se eventual registro de suspensão pendente sobre este feito.Acolho a emenda de MO 13. Defiro a gratuidade judiciária (art. 98 e ss. do CPC).Intime-se o Estado do Amapá para opor impugnação, no prazo de trinta (30) dias, com as observações d (...)

17/04/2024, 14:35

Certifico que faço os autos conclusos.

05/04/2024, 09:47
Documentos
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