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6003466-96.2024.8.03.0001
Recurso Inominado CívelAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/08/2024
Valor da Causa
R$ 62.396,07
Orgao julgador
Gabinete Recursal 03
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
CARLOS MAGNO DOS SANTOS VALENTE
CPF 342.***.***-87
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de CARLOS MAGNO DOS SANTOS VALENTE em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
15/08/2025, 00:02Confirmada a comunicação eletrônica
04/08/2025, 09:15Expedição de Outros documentos.
04/08/2025, 08:32Expedição de Outros documentos.
04/08/2025, 08:32Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.995.766/0001-77 (RECORRENTE) e provido em parte
04/08/2025, 08:32Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/08/2025, 08:42Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
01/08/2025, 08:39Decorrido prazo de CARLOS MAGNO DOS SANTOS VALENTE em 29/07/2025 23:59.
31/07/2025, 07:02Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 29/07/2025 23:59.
31/07/2025, 07:02Confirmada a comunicação eletrônica
29/07/2025, 00:24Confirmada a comunicação eletrônica
29/07/2025, 00:24Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/07/2025, 13:17Juntada de intimação de pauta
16/07/2025, 13:16Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
16/07/2025, 12:27Documentos
TipoProcessoDocumento#74
•04/08/2025, 08:32
TipoProcessoDocumento#74
•04/08/2025, 08:32
TipoProcessoDocumento#74
•04/08/2025, 08:32
TipoProcessoDocumento#64
•10/10/2024, 13:11
TipoProcessoDocumento#64
•27/08/2024, 20:17
TipoProcessoDocumento#62
•10/06/2024, 08:24
TipoProcessoDocumento#64
•04/04/2024, 12:55
TipoProcessoDocumento#64
•08/02/2024, 12:42