6039407-73.2025.8.03.0001

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6039407-73.2025.8.03.0001. REQUERENTE: DEIVISON HENRIQUE FORTUNATO MOREIRA REQUERIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, BANCO DO BRASIL SA, BANCO MASTER S/A, AGENCIA DE FOMENTO DO AMAPA S/A SENTENÇA Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4769080413 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217) Vistos, etc. Trata-se de “AÇÃO DE SUPENDIVIDAMENTO”, ajuizada por DEIVISON HENRIQUE FORTUNATO MOREIRA, em desfavor de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e Outros, na qual a parte autora requer a desistência da ação (ID26017668). Assim, HOMOLOGO o pedido de desistência e, em consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, c/c 200, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. Tendo o autor dado causa à extinção, condeno-o ao pagamento das custas processuais e de honorários aos advogados dos requeridos, no percentual que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Todavia, considerando que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça, suspendo os efeitos dessa condenação pelo prazo de 5 anos, extinguindo-se a obrigação se decorrido esse prazo não mudar sua situação econômico-financeira. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se Macapá/AP, 26 de janeiro de 2026. ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível de Macapá