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0020374-44.2021.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaRescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/06/2021
Valor da Causa
R$ 9.860,56
Orgao julgador
2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
ANA LUCIA DE SOUZA FERREIRA
CPF 415.***.***-34
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
JEAN E SILVA DIAS
OAB/AP 928•Representa: ATIVO
JAMERSON DARABIAN E SILVA DIAS
OAB/AP 3433•Representa: ATIVO
PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS
OAB/AP 4011•Representa: ATIVO
ALANA E SILVA DIAS
OAB/AP 1773•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
15/10/2025, 11:28Decorrido prazo de ANA LUCIA DE SOUZA FERREIRA em 26/09/2025 23:59.
28/09/2025, 00:10Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025
24/09/2025, 10:31Publicado Alvará em 24/09/2025.
24/09/2025, 10:31Expedição de Alvará.
23/09/2025, 12:48Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2025, 08:19Conclusos para decisão
14/08/2025, 10:50Juntada de Certidão
14/08/2025, 10:50Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
14/08/2025, 10:46Juntada de Petição de petição
05/08/2025, 10:05Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 29/07/2025 23:59.
31/07/2025, 01:24Confirmada a comunicação eletrônica
01/06/2025, 00:18Confirmada a comunicação eletrônica
31/05/2025, 00:25Confirmada a comunicação eletrônica
30/05/2025, 00:25Processo suspenso em razão da expedição de RPV
19/05/2025, 12:51Documentos
Decisão
•15/08/2025, 08:19
Decisão
•19/05/2025, 12:51
Ato ordinatório
•03/05/2025, 10:44
Decisão
•12/03/2025, 12:48
Decisão
•12/03/2025, 12:48
Decisão
•27/02/2025, 11:28
Decisão
•27/02/2025, 11:28
Ato ordinatório
•14/02/2025, 10:36
Ato ordinatório
•14/02/2025, 10:36
Impugnação ao Cumprimento de Sentença
•12/02/2025, 17:50
Decisão
•26/10/2024, 10:15
Despacho
•23/06/2022, 15:41
Decisão
•04/05/2022, 17:47
Sentença
•20/01/2022, 08:46
Despacho
•14/10/2021, 12:54