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0000204-12.2025.8.03.0001
Acao Penal Procedimento SumarioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª Vara Criminal de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO
Advogados / Representantes
JONES FABIO COSTA GOMES
OAB/AP 4006•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2026, 15:39Conclusos para decisão
25/03/2026, 14:04Juntada de Ofício
09/02/2026, 13:55Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/01/2026, 20:20Juntada de Petição de certidão
27/01/2026, 20:20Expedição de Mandado.
09/01/2026, 12:18Realizado Cálculo de Liquidação
05/12/2025, 12:44Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Criminal de Macapá.
05/12/2025, 12:44Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria
04/12/2025, 08:33Recebidos os Autos pela Contadoria
04/12/2025, 08:33Juntada de Certidão
04/12/2025, 08:30Juntada de Certidão
04/12/2025, 07:41Decorrido prazo de 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ em 24/11/2025 23:59.
25/11/2025, 02:08Juntada de Certidão
24/11/2025, 12:43Expedição de Outros documentos.
17/11/2025, 13:27Documentos
Decisão
•31/03/2026, 15:39
Decisão
•24/10/2025, 16:59
Acórdão
•22/09/2025, 11:48
Despacho
•25/08/2025, 22:40
Despacho
•13/08/2025, 12:08
Decisão
•13/06/2025, 21:03
Sentença
•20/05/2025, 09:40
Outros Documentos
•20/05/2025, 09:40
Decisão
•13/02/2025, 20:29
Decisão
•14/01/2025, 16:52