6009951-78.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/02/2025

Valor da Causa

R$ 6.502,66

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

IRACEMA DOS SANTOS

CPF 741.***.***-20

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

ISAQUE MANFREDI RODRIGUES

OAB/AP 4013•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

02/02/2026, 11:46

Decorrido prazo de IRACEMA DOS SANTOS em 28/01/2026 23:59.

30/01/2026, 13:44

Confirmada a comunicação eletrônica

22/12/2025, 14:00

Expedição de Alvará.

22/12/2025, 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/12/2025, 12:57

Ato ordinatório praticado

18/12/2025, 13:03

Ato ordinatório praticado

16/12/2025, 11:34

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:30

Confirmada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 01:46

Decorrido prazo de IRACEMA DOS SANTOS em 03/10/2025 23:59.

06/10/2025, 09:33

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

03/10/2025, 11:29

Confirmada a comunicação eletrônica

01/10/2025, 00:47

Conclusos para decisão

30/09/2025, 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/09/2025, 10:40

Documentos

Ato ordinatório

•18/12/2025, 13:03

Ato ordinatório

•16/12/2025, 11:34

Decisão

•03/10/2025, 11:29

Decisão

•18/09/2025, 14:10

Sentença

•25/04/2025, 14:31

Sentença

•25/04/2025, 14:31

Despacho

•11/03/2025, 13:17