0052221-64.2021.8.03.0001

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: LILIAN FERNANDES ARAUJO Procedo à intimação das partes, nos termos do art. 420 do CPP, para ciência da sentença de pronúncia da acusada LILIAN FERNANDES ARAÚJO, qualificada nos autos, nas penas do art. 121, §2º, III e IV (homicídio qualificado pelo meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima) do Código Penal, sendo o Tribunal do Júri Popular competente para a apreciação do delito, com fundamento no art. 413 do Código de Processo Penal. Macapá/AP, 24 de setembro de 2025. HERBERTH DE FREITAS MORENO Gestor judicial Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara do Tribunal do Júri de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/9684124091 CERTIDÃO - GERAL IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0052221-64.2021.8.03.0001 (PJe) Ação: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Incidência: [Homicídio Qualificado]