6076253-89.2025.8.03.0001

Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/09/2025

Valor da Causa

R$ 28.752,58

Orgao julgador

1ª Juizado Especial Cível Central de Macapá

Partes do Processo

CLEMILDA DE ALMEIDA FURTADO

CPF 208.***.***-68

Autor

DOUGLAS CAMELO DA SILVA

Terceiro

GL COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ 48.***.***.0001-14

Reu

Advogados / Representantes

TERTULIANO PIRES ALVES

OAB/AP 2953•Representa: ATIVO

MAYK CAMELO DA SILVA

OAB/AP 3590•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 01:29

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6076253-89.2025.8.03.0001. REQUERENTE: CLEMILDA DE ALMEIDA FURTADO REQUERIDO: GL COMERCIO E SERVICOS LTDA DECISÃO Acordo homologado em juízo (ID 25354387). Certificado o trânsito em julgado, ocorrido 10/12/2025 (ID 25369107). Parte credora informou o descumprimento do acordo e requereu o prosseguimento do processo (ID 27066967). Pois bem. Adotar as seguintes providências: 1. Intimar a parte devedora para comprovar o cumprimento do acordo, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 523, §1º do CPC. 2. Não havendo a comprovação, intimar a parte credora para atualizar o valor devido; 3. Após, expedir mandado de penhora, avaliação e intimação em face da parte devedora, sobre tantos bens quantos bastem para a satisfação daquele valor; 4. Adiante, promover o bloqueio do valor objeto da execução até o seu limite, de forma sucessiva, utilizando-se da denominada “teimosinha”, via SISBAJUD, em nome da parte devedora, atentando-se para não efetivar a operação em caso de conta salário; 4.1. Localizado crédito em conta, converto-o em penhora. Neste caso, intimar a parte devedora, por mandado judicial, para, querendo, oferecer embargos, no prazo de 15 dias, devendo para tanto garantir integralmente o Juízo. 4.2. Apresentada a peça de defesa, intimar a parte credora, por notificação eletrônica, para que, em 15 dias, manifeste-se nos autos; 4.3. Nada manifestando a parte devedora, transfira-se o valor bloqueado para conta judicial e, após, expedir alvará de levantamento em nome da parte credora. Caso o advogado constituído possua poderes especiais para levantamento de valores, inclua-o no referido expediente. 5. Proceder, ainda, a pesquisa RENAJUD em face da parte devedora. 6. Caso todas as pesquisas acima resultem negativas, inclua-se o nome da parte devedora no cadastro de restrição ao crédito, via SERASAJUD; Realizadas todas as providências, intimar a credora, por notificação eletrônica, para que, em 5 dias, requeira providência útil ao prosseguimento do processo, sob pena de arquivamento. Macapá/AP, 17 de abril de 2026. ESCLEPIADES DE OLIVEIRA NETO Juiz(a) de Direito do 1ª Juizado Especial Cível Central de Macapá Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Juizado Especial Cível Central de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8784627967 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/04/2026, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

17/04/2026, 13:19

Conclusos para decisão

30/03/2026, 12:17

Decorrido prazo de GL COMERCIO E SERVICOS LTDA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 01:25

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Juizado Especial Cível Central de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/8784627967 INTIMAÇÃO INTIMO para manifestação, em 5 dias, acerca da petição ID – 27066967 Canais de comunicação deste Juízo: 1) Balcão virtual pelo Zoom: (pelo link de acesso: https://us02web.zoom.us/j/8784627967 ou pelo ID da reunião: 878 462 7967); 2) WhatsApp (96) 99148-2978; 3) E-mail: [email protected]. As partes podem informar um contato de WhatsApp e DEVEM manter atualizados seus endereços para recebimento de intimações. 41751 ANALISTA JUDICIÁRIA

16/03/2026, 00:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

13/03/2026, 07:14

Processo Reativado

13/03/2026, 07:14

Processo Desarquivado

13/03/2026, 07:14

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

11/03/2026, 09:54

Arquivado Definitivamente

10/12/2025, 14:21

Transitado em Julgado em 10/12/2025

10/12/2025, 14:21

Documentos

Decisão

•17/04/2026, 13:19

Termo de Audiência

•10/12/2025, 11:21

Outros Documentos

•10/12/2025, 08:55

Outros Documentos

•10/12/2025, 08:55

Decisão

•23/09/2025, 09:33

Decisão

•19/09/2025, 09:47