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6011992-18.2025.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/03/2025
Valor da Causa
R$ 8.060,47
Orgao julgador
3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
CARLA PATRICIA DE SOUZA LOBO
CPF 008.***.***-84
ESTADO DO AMAPA
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
DEYSIANE GONCALVES DA SILVA
OAB/AP 4935•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de CARLA PATRICIA DE SOUZA LOBO em 18/03/2026 23:59.
19/03/2026, 00:09Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026
11/03/2026, 13:09Publicado Intimação em 11/03/2026.
11/03/2026, 13:09Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: CARLA PATRICIA DE SOUZA LOBO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA A S. Exa. o(a) Juiz(a) de Direito THINA LUIZA D ALMEIDA GOMES DOS SANTOS SOUSA, do(a) 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá - Estado do Amapá, na forma da lei. AUTORIZA a pessoa abaixo identificada a efetuar o levantamento, no estabelecimento a seguir indicado, da importância abaixo mencionada, à disposição deste Juízo, acrescida dos rendimentos devidos até a data do efetivo levantamento, referente ao Processo em epígrafe. BANCO DO BRASIL S.A. Conta judicial n.: 3400114309095 VALOR TOTAL: R$ 9.573,46 +juros e correção até o encerramento da conta. FAVORECIDO: CARLA PATRICIA DE SOUZA LOBO CPF/CNPJ: 008.585.222-84, representado(a) por seu(a) advogado(a) DEYSIANE GONCALVES DA SILVA - OAB/AP 4935. OBSERVAÇÃO: Este ALVARÁ deverá ser apresentado junto com a GPS ou DARF ao Banco, o qual deverá efetuar a compensação da guia, para fins de certificar o recolhimento da contribuição previdenciária (INSS), e liberar o restante à parte autora. Macapá/AP, 4 de março de 2026. THINA LUIZA D ALMEIDA GOMES DOS SANTOS SOUSA Juiz(a) de Direito do 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola,261, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667 ALVARÁ DE LEVANTAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6011992-18.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Piso Salarial]
10/03/2026, 00:00Arquivado Definitivamente
09/03/2026, 10:19Expedição de Alvará.
05/03/2026, 13:11Processo Desarquivado
04/03/2026, 11:47Processo Reativado
04/03/2026, 11:47Juntada de Petição de petição
03/03/2026, 08:13Arquivado Definitivamente
02/03/2026, 23:33Ato ordinatório praticado
12/02/2026, 12:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026
11/02/2026, 01:12Publicado Intimação em 11/02/2026.
11/02/2026, 01:12Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: CARLA PATRICIA DE SOUZA LOBO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Nos termos da decisão prolatada nos autos, intimo a parte exequente para efetuar emissão e posterior juntada aos autos de Guia de Previdência Social (GPS) no valor de R$814,01, referente à contribuição previdenciária compulsória, no prazo de cinco (05) dias. Macapá/AP, 9 de fevereiro de 2026. RUTH GIGLIOLA BARBOSA DOS SANTOS DIAS Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola,261, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6011992-18.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Piso Salarial]
10/02/2026, 00:00Ato ordinatório praticado
09/02/2026, 15:34Documentos
Ato ordinatório
•12/02/2026, 12:18
Ato ordinatório
•09/02/2026, 15:34
Decisão
•03/10/2025, 11:29
Decisão
•17/09/2025, 13:24
Sentença
•11/04/2025, 11:46
Sentença
•11/04/2025, 11:46
Despacho
•20/03/2025, 13:06