6075998-34.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/09/2025

Valor da Causa

R$ 9.273,33

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MANOEL ORIVALDO SOUZA DA SILVA

CPF 415.***.***-04

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:29

Decorrido prazo de SEAD-SECRETARIA DE ADMINISTRACAO-AP em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:14

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 15:36

Juntada de Petição de petição

20/04/2026, 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 01:42

Publicado Certidão em 17/04/2026.

17/04/2026, 01:42

Confirmada a comunicação eletrônica

16/04/2026, 00:10

Publicacao/Comunicacao Citação REQUERENTE: MANOEL ORIVALDO SOUZA DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA INTIMO as partes para requerer o que entender de direito quanto a resposta do Ofício expedido de ID: 27782140, no prazo de 10 (dez) dias. Macapá/AP, 15 de abril de 2026. ELLEN CHRISTINE BRITO DE OLIVEIRA DA SILVA Certidão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success CERTIDÃO - GERAL IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6075998-34.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses]

16/04/2026, 00:00

Juntada de Certidão

15/04/2026, 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/04/2026, 12:21

Juntada de Certidão

15/04/2026, 12:18

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 10:36

Expedição de Ofício.

21/01/2026, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2026, 11:37

Conclusos para despacho

08/01/2026, 10:09

Documentos

Despacho

•08/01/2026, 11:37

Despacho

•03/10/2025, 08:45

Despacho

•03/10/2025, 08:45

Decisão

•24/09/2025, 09:47

Decisão

•24/09/2025, 09:47