6042404-29.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAcumulação de CargosRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/07/2025

Valor da Causa

R$ 3.695,34

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ADRIANO OLIVEIRA DO CARMO

CPF 817.***.***-72

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

ANDERSON MARCIO LOBATO FAVACHO

OAB/AP 1102•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

11/05/2026, 10:08

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 11:26

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:21

Decorrido prazo de ANDERSON MARCIO LOBATO FAVACHO em 09/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:29

Decorrido prazo de ADRIANO OLIVEIRA DO CARMO em 09/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 06/03/2026 23:59.

08/03/2026, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 12/02/2026 23:59.

04/03/2026, 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

04/03/2026, 01:07

Publicado Intimação em 02/03/2026.

04/03/2026, 01:07

Confirmada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 00:07

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

03/03/2026, 13:53

Conclusos para decisão

03/03/2026, 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/03/2026, 11:28

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

02/03/2026, 08:25

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

02/03/2026, 08:25

Documentos

Ato ordinatório

•11/05/2026, 10:08

Decisão

•03/03/2026, 13:53

Decisão

•24/02/2026, 20:01

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/10/2025, 12:10

Sentença

•24/09/2025, 10:57

Sentença

•24/09/2025, 10:57

Despacho

•20/08/2025, 12:46

Despacho

•20/08/2025, 12:46