6056518-07.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda Publica Mediante Execucao InvertidaDesvio de FunçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/10/2024

Valor da Causa

R$ 4.909,86

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 01

Partes do Processo

REGINA DE MATOS GARCIA

CPF 789.***.***-91

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

GLEYDSON ALMEIDA SILVA

OAB/AP 3059•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 12:53

Proferidas outras decisões não especificadas

30/04/2026, 09:29

Conclusos para decisão

30/04/2026, 07:39

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:06

Confirmada a comunicação eletrônica

20/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

19/04/2026, 21:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/04/2026, 20:04

Proferidas outras decisões não especificadas

17/04/2026, 08:16

Conclusos para decisão

13/04/2026, 07:25

Decorrido prazo de REGINA DE MATOS GARCIA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 01:52

Publicado Intimação em 25/03/2026.

25/03/2026, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6056518-07.2024.8.03.0001. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215) CRIANÇA/ADOLESCENTE: REGINA DE MATOS GARCIA CRIANÇA/ADOLESCENTE: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Intime-se a parte autora/devedora, para juntar aos autos, no prazo de cinco dias, os comprovantes de pagamentos das duas parcelas do valor devido a título de honorários de sucumbência, referentes aos meses de janeiro e fevereiro. Macapá/AP, 19 de março de 2026. Juiz(a) de Direito do 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

24/03/2026, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

23/03/2026, 09:09

Conclusos para decisão

11/03/2026, 22:16

Documentos

Decisão

•30/04/2026, 09:29

Decisão

•17/04/2026, 08:16

Decisão

•23/03/2026, 09:09

Decisão

•27/11/2025, 13:43

Decisão

•24/10/2025, 07:31

Decisão

•24/09/2025, 08:12

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/09/2025, 10:21

Decisão

•20/08/2025, 08:37

Decisão

•06/08/2025, 16:16

Decisão

•06/08/2025, 16:16

Acórdão

•16/07/2025, 10:22

Decisão

•26/05/2025, 12:21

Decisão

•23/05/2025, 13:10

Decisão

•19/05/2025, 12:09

Ato ordinatório

•08/05/2025, 15:18