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6068972-82.2025.8.03.0001
Execução de Título ExtrajudicialCorreção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 31.446,58
Orgao julgador
4º Juizado Especial Cível Central de Macapá
Partes do Processo
POLO NORTE CAMARAS FRIGORIFICAS LTDA
CNPJ 20.***.***.0001-19
EDDY RAIHATHY FIGUEIREDO RAMOS
CPF 960.***.***-68
AMAPA CAMARAS FRIGORIFICAS LTDA
CNPJ 48.***.***.0001-96
Advogados / Representantes
WILSON CARAMEL
OAB/AP 3166•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
05/12/2025, 09:39Decorrido prazo de WILSON CARAMEL em 04/11/2025 23:59.
05/11/2025, 01:33Publicado Intimação em 27/10/2025.
27/10/2025, 03:56Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025
25/10/2025, 03:51Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6068972-82.2025.8.03.0001. Autor: POLO NORTE CAMARAS FRIGORIFICAS LTDA Réu: AMAPA CAMARAS FRIGORIFICAS LTDA SENTENÇA A parte Autora foi intimada para comprovar sua condição de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte e demonstrar a sua legitimidade para executar os Títulos de Crédito anexados com a Inicial, sob pena de arquivamento, mas deixou o prazo transcorrer sem qualquer manifestação. Assim sendo, com fundamento no art. 321, parágrafo único, e art. 485, VI, do Código de Processo Civil, Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4º Juizado Especial Cível Central de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) INDEFIRO a Petição Inicial, declarando EXTINTO o processo, sem resolução de mérito. Publique-se. Arquive-se, independente de intimação. Macapá, 22 de outubro de 2025. ELEUSA DA SILVA MUNIZ Juíza de Direito 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Macapá
24/10/2025, 00:00Indeferida a petição inicial
22/10/2025, 17:44Retificado o movimento Conclusos para decisão
22/10/2025, 12:03Conclusos para julgamento
22/10/2025, 12:03Conclusos para decisão
22/10/2025, 11:55Decorrido prazo de POLO NORTE CAMARAS FRIGORIFICAS LTDA em 03/10/2025 23:59.
06/10/2025, 09:59Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025
26/09/2025, 01:39Publicado Intimação em 26/09/2025.
26/09/2025, 01:39Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6068972-82.2025.8.03.0001. AUTOR: POLO NORTE CAMARAS FRIGORIFICAS LTDA REU: AMAPA CAMARAS FRIGORIFICAS LTDA e outros DESPACHO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4º Juizado Especial Cível Central de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Ação de Execução movida por POLO NORTE CAMARAS FRIGORIFICAS LTDA em face de AMAPÁ CAMARAS FRIGORIFICAS LTDA, conforme qualificado na Petição Inicial, que tem por objeto 06 (seis) Notas Promissórias. Contudo, analisando-se os Títulos de Crédito anexados no ID 22777410, verifica-se que as 06 (seis) Notas Promissórias foram emitidas por EDDY RAIHATHY FIGUEIREDO RAMOS em favor da empresa AMAPÁ CAMARAS FRIGORIFICAS LTDA (CNPJ nº 48.131.701/0001-96), não havendo qualquer menção ao nome da Autora POLO NORTE CAMARAS FRIGORIFICAS LTDA (CNPJ nº 20.157.224/0001-19) nos referidos títulos. Assim sendo, intime-se a parte Autora, por seu Advogado para, no prazo de 15 (quinze) dias, anexar aos autos comprovante ATUALIZADO de sua condição de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte e para demonstrar sua legitimidade para executar os Títulos de Crédito anexados com a Inicial, ou requerer o que for de direito, sob pena de indeferimento da Petição Inicial. Macapá, 18 de setembro de 2025. ELEUSA DA SILVA MUNIZ Juíza Titular da 4ª Vara do Juizado Especial Cível Central de Macapá
25/09/2025, 00:00Proferido despacho de mero expediente
24/09/2025, 12:40Conclusos para despacho
09/09/2025, 08:23Documentos
Sentença
•22/10/2025, 17:44
Despacho
•24/09/2025, 12:41
Despacho
•24/09/2025, 12:40