6052252-40.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaRescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/07/2025

Valor da Causa

R$ 7.201,50

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

VANESA DO SOCORRO MORAES DE SOUZA

CPF 716.***.***-87

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

OAB/AP 2324•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/03/2026, 12:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:17

Confirmada a comunicação eletrônica

03/02/2026, 00:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/01/2026, 11:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

21/01/2026, 10:58

Processo Desarquivado

21/01/2026, 10:57

Processo Reativado

21/01/2026, 10:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

16/01/2026, 15:36

Arquivado Definitivamente

29/10/2025, 07:08

Juntada de Certidão

29/10/2025, 07:08

Transitado em Julgado em 21/10/2025

29/10/2025, 07:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:47

Decorrido prazo de VANESA DO SOCORRO MORAES DE SOUZA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:56

Confirmada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 01:52

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/01/2026, 15:36

Sentença

•24/09/2025, 12:44

Sentença

•24/09/2025, 12:44

Despacho

•28/08/2025, 22:46

Despacho

•28/08/2025, 22:46