6075791-35.2025.8.03.0001

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6075791-35.2025.8.03.0001. Autor: ROQUE SOUZA SOARES - SONHO BOM COLCHOES Réu: DENICE MARQUES DOS SANTOS e outros DECISÃO Conforme Tutela de Urgência concedida na Ação Civil Pública nº 6099513-98.2025.8.03.0001, foi determinada a SUSPENSÃO das execuções em curso em face dos habitantes do Distrito do Bailique, relacionadas à compra dos colchões D-33 ou magnéticos vendidos pela ROQUE SOUZA SOARES - SONHO BOM COLCHÕES, que também deverá se abster de cobrar judicial ou extrajudicialmente pela venda desses colchões até Decisão Final da referida ação constitucional. Assim sendo, determino a suspensão da presente execução até o trânsito em julgado da Sentença a ser prolatada na Ação Civil Pública nº 6099513-98.2025.8.03.0001. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4º Juizado Especial Cível Central de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se. Macapá, 9 de fevereiro de 2026. ELEUSA DA SILVA MUNIZ Juíza de Direito 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Macapá