6054122-57.2024.8.03.0001

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: EDNEIA SILVA DE MORAES REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA A S. Exa. o(a) Juiz(a) de Direito FABIO SANTANA DOS SANTOS, do(a) 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá - Estado do Amapá, na forma da lei. AUTORIZA a pessoa abaixo identificada a efetuar o levantamento, no estabelecimento a seguir indicado, da importância abaixo mencionada, à disposição deste Juízo, acrescida dos rendimentos devidos até a data do efetivo levantamento, referente ao Processo em epígrafe. BANCO DO BRASIL S.A. Conta judicial nº: 900106243799 Nº da guia: 000000045640179 Data do depósito: 04/09/2025 Valor total do alvará: R$ 9.901,18 (Nove mil, novecentos e um reais e dezoito centavos) VALOR DEVIDO AO AUTOR: R$ 8.713,04 (Oito mil, setecentos e treze reais e quatro centavos) + juros e correção até o encerramento da conta. FAVORECIDO(AUTOR): EDNEIA SILVA DE MORAES CPF: 014.464.392-83, podendo ser também representado por seu(a) advogado(a) ou escritório advocatício Breno Souza registrado(a) civilmente como BRENO VINICIUS FERREIRA DE SOUZA CPF: 015.804.642-03. VALOR A SER TRANSFERIDO/ DEPOSITADO em favor da AMPREV: R$ 1.188,14 (Um mil, cento e oitenta e oito reais e quatorze centavos) + juros e correção até o encerramento da conta. FAVORECIDO: AMAPÁ PREVIDÊNCIA – AMPREV. CNPJ: 03.281.445/0001-85. Recolhimento compulsório de contribuição previdenciária. Banco do Brasil//Ag:3575 //Conta Corrente: 6524-2// AMPREV PARA ARRECADAÇÃO. Macapá / AP, 25 de setembro de 2025. FABIO SANTANA DOS SANTOS Juiz Titular da 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Alvará - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ALVARÁ DE LEVANTAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6054122-57.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Indenização / Terço Constitucional]