6000364-94.2023.8.03.0003

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAcumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/11/2023

Valor da Causa

R$ 4.677,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Mazagão

Partes do Processo

ADINILSON NASCIMENTO DA GAMA

CPF 855.***.***-91

Autor

MUNICIPIO DE MAZAGAO

CNPJ 05.***.***.0001-24

Reu

Advogados / Representantes

RENATO ELVIS SILVA BARBOSA

OAB/AP 4007•Representa: ATIVO

JOSE FRANCISCO GONCALVES DE LIMA NETO

OAB/AP 5047•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

11/12/2025, 09:31

Decorrido prazo de ADINILSON NASCIMENTO DA GAMA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2025

29/09/2025, 09:47

Publicado Intimação em 29/09/2025.

29/09/2025, 09:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ADINILSON NASCIMENTO DA GAMA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MAZAGAO NOTIFICAÇÃO - ATO ORDINATÓRIO INTIMO a parte autora, por intermédio de seu advogado, para tomar ciência do alvará (23164125) e se manifestar nos autos comprovando que o fez. Mazagão, 26 de setembro de 2025. HAYFHA ALMEIDA SERRUYA BITRAN Estagiário Superior Intimação - Processo Nº: 6000364-94.2023.8.03.0003 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

29/09/2025, 00:00

Expedição de Alvará.

09/09/2025, 14:38

Transitado em Julgado em 03/09/2025

09/09/2025, 12:16

Juntada de Certidão

09/09/2025, 12:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/09/2025, 10:51

Conclusos para julgamento

28/08/2025, 13:51

Juntada de Informações

28/08/2025, 13:50

Juntada de Certidão

17/07/2025, 08:59

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 18:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAZAGAO em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 01:10

Confirmada a comunicação eletrônica

04/02/2025, 01:01

Documentos

Sentença

•03/09/2025, 10:51

Decisão

•05/11/2024, 18:29

Decisão

•05/11/2024, 18:29

Despacho

•19/09/2024, 11:55

Despacho

•20/06/2024, 11:14

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/06/2024, 17:19

Sentença

•01/04/2024, 09:00

Decisão

•12/12/2023, 14:49