6074628-20.2025.8.03.0001

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 6074628-20.2025.8.03.0001. Autor: ROQUE SOUZA SOARES - SONHO BOM COLCHOES Réu: ROSENILSA MONTEIRO DOS SANTOS DESPACHO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4º Juizado Especial Cível Central de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Ação de Execução de contrato de compra e venda assinada pela Devedora e por duas testemunhas, nos termos do art. 784, III, do CPC, entretanto o referido contrato, anexado à Petição Inicial, não qualifica quem é o Vendedor/Credor, enquanto que o campo destinado à assinatura do vendedor foi assinado por pessoa estranha ao processo, não havendo qualquer menção ao nome da Autora SONHO BOM COLCHÕES - EPP (CNPJ: 20.825.786/0001-93). Verifica-se também que não há provas nos autos de que o Credor adimpliu com sua contraprestação, nos termos do art. 787 do Código de Processo Civil. Assim sendo, intime-se a parte Autora, por sua Advogada para, no prazo de 15 (quinze) dias, demonstrar a sua legitimidade para executar o Contrato anexado aos autos, ou requerer o que for de direito, sob pena de indeferimento da Petição Inicial. Macapá, 24 de setembro de 2025. ELEUSA DA SILVA MUNIZ Juíza de Direito 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Macapá