6063212-89.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/12/2024

Valor da Causa

R$ 7.937,14

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

KELI VIRGINIO DE SOUSA

CPF 004.***.***-02

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de KELI VIRGINIO DE SOUSA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:10

Confirmada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 00:12

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/03/2026, 13:11

Expedição de Alvará.

05/03/2026, 13:11

Processo Desarquivado

04/03/2026, 12:11

Processo Reativado

04/03/2026, 12:11

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 08:13

Arquivado Definitivamente

03/03/2026, 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 01:07

Publicado Intimação em 11/02/2026.

11/02/2026, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: KELI VIRGINIO DE SOUSA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Nos termos da decisão prolatada nos autos, intimo a parte exequente para efetuar emissão e posterior juntada aos autos de Guia de Previdência Social (GPS) no valor de R$ 929,05, referente à contribuição previdenciária compulsória, no prazo de cinco (05) dias. Macapá/AP, 9 de fevereiro de 2026. RUTH GIGLIOLA BARBOSA DOS SANTOS DIAS Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola,261, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6063212-89.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Piso Salarial]

10/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/02/2026, 10:55

Ato ordinatório praticado

31/01/2026, 13:05

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:28

Documentos

Ato ordinatório

•09/02/2026, 10:55

Ato ordinatório

•31/01/2026, 13:05

Decisão

•06/10/2025, 14:14

Decisão

•22/09/2025, 16:55

Sentença

•03/04/2025, 12:05

Decisão

•27/03/2025, 11:18

Outros Documentos

•31/01/2025, 20:50

Decisão

•17/12/2024, 10:20

Decisão

•17/12/2024, 10:20