Voltar para busca
6009510-97.2025.8.03.0001
Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/12/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juizado Especial Criminal de Macapá
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
JAIRO BAIA PANTOJA
HAMILTON JUSTINO DA SILVA MIRANDA NETO
CPF 031.***.***-75
JAIRO BAIA PANTOJA
SANDRO NUNES DA SILVA
CPF 610.***.***-91
Advogados / Representantes
TASSIO AFONSO BORGES ALBUQUERQUE
OAB/AP 5232•Representa: PASSIVO
CRISTIANO NERIS VILHENA
OAB/AP 5706•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
10/12/2025, 12:40Juntada de Outros documentos
10/12/2025, 12:39Expedição de Ofício.
09/12/2025, 10:58Determinado o arquivamento do procedimento investigatório
05/12/2025, 13:04Conclusos para decisão
05/12/2025, 11:58Juntada de Petição de petição
04/12/2025, 22:09Confirmada a comunicação eletrônica
04/12/2025, 22:08Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/12/2025, 12:19Proferidas outras decisões não especificadas
02/12/2025, 12:45Conclusos para decisão
02/12/2025, 12:43Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/12/2025, 08:20Transitado em Julgado em 26/11/2025
02/12/2025, 08:19Juntada de Certidão
02/12/2025, 08:19Transitado em Julgado em 21/11/2025
02/12/2025, 08:17Juntada de Certidão
02/12/2025, 08:17Documentos
Decisão
•05/12/2025, 13:04
Decisão
•02/12/2025, 12:45
Sentença
•09/11/2025, 23:54
Ato ordinatório
•08/10/2025, 08:58
Ato ordinatório
•06/10/2025, 11:30
Ato ordinatório
•06/10/2025, 11:26
Termo de Audiência
•10/09/2025, 20:32
Ato ordinatório
•07/08/2025, 11:03
Ato ordinatório
•05/08/2025, 10:36
Ato ordinatório
•10/07/2025, 13:18
Decisão
•02/07/2025, 13:41
Ato ordinatório
•12/06/2025, 09:07
Ato ordinatório
•06/06/2025, 10:28
Ato ordinatório
•06/06/2025, 10:22
Ato ordinatório
•05/06/2025, 11:00