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6078215-50.2025.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/09/2025
Valor da Causa
R$ 16.025,01
Orgao julgador
1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
ANA CRISTINA FURTADO GUEDES
CPF 652.***.***-20
PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS
OAB/AP 2803•Representa: ATIVO
JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA
OAB/AP 4003•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026
12/05/2026, 02:33Publicado Intimação em 12/05/2026.
12/05/2026, 02:33Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026
12/05/2026, 02:33Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6078215-50.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ANA CRISTINA FURTADO GUEDES REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Suspensão por impossibilidade de execução Comprovada a indisponibilidade temporária do sistema interno responsável pelo armazenamento e gerenciamento das fichas financeiras do período de cobrança (ID 26356282), situação que tem se repetido em casos semelhantes, necessária a suspensão do processo. Para retomada do andamento processual antes do decurso do prazo deve a parte autora providenciar a juntada das fichas financeiras e retificar a planilha, o que pode ser realizado através de tratativas diretas com o setor administrativo responsável da Prefeitura. Decisão e providências Considerando o exposto, suspendo o processo pelo prazo de 6 meses. Aguarde o fim do prazo ou juntada das fichas financeiras pelas partes. Macapá/AP, 7 de maio de 2026. ROBSON TIMOTEO DAMASCENO Juiz(a) de Direito do 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
11/05/2026, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/05/2026, 12:15Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
07/05/2026, 13:59Conclusos para decisão
04/05/2026, 07:26Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 30/04/2026 23:59.
01/05/2026, 00:21Confirmada a comunicação eletrônica
10/03/2026, 00:19Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/02/2026, 12:14Proferidas outras decisões não especificadas
25/02/2026, 13:03Conclusos para decisão
11/02/2026, 07:48Juntada de Petição de petição
10/02/2026, 17:50Confirmada a comunicação eletrônica
23/01/2026, 02:12Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/12/2025, 05:46Documentos
Decisão
•07/05/2026, 13:59
Decisão
•25/02/2026, 13:03
Decisão
•16/12/2025, 10:56
Decisão
•13/10/2025, 08:07
Decisão
•26/09/2025, 08:15
Termo Circunstanciado
•24/09/2025, 15:07
GPS - Cálculo da Guia da Previdência Social
•24/09/2025, 15:07