6002328-39.2025.8.03.0008

Cumprimento De Sentenca Lei Arbitral Lei 9 307 1996Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/07/2025

Valor da Causa

R$ 4.527,76

Orgao julgador

2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI

Partes do Processo

RAIMUNDA DOS SANTOS BARROS

CPF 469.***.***-53

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

ERICA LARISSA DE ARAUJO LOPES GUIMARAES

OAB/AP 3345•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

13/05/2026, 12:00

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

13/05/2026, 12:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

13/05/2026, 12:00

Juntada de Certidão

24/04/2026, 09:37

Determinada expedição de Precatório/RPV

23/04/2026, 10:26

Conclusos para decisão

08/04/2026, 13:18

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:41

Confirmada a comunicação eletrônica

07/02/2026, 01:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/02/2026, 10:06

Proferidas outras decisões não especificadas

28/01/2026, 17:23

Conclusos para decisão

28/01/2026, 11:37

Decorrido prazo de ERICA LARISSA DE ARAUJO LOPES GUIMARAES em 21/01/2026 23:59.

23/01/2026, 05:32

Decorrido prazo de RAIMUNDA DOS SANTOS BARROS em 21/01/2026 23:59.

23/01/2026, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

14/12/2025, 02:05

Publicado Intimação em 12/12/2025.

14/12/2025, 02:04

Documentos

Decisão

•23/04/2026, 10:26

Decisão

•28/01/2026, 17:23

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/12/2025, 16:09

Sentença

•05/11/2025, 15:45

Decisão

•19/08/2025, 07:13