6072636-24.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaRescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 12.825,98

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

KLEYLLA DA PAIXAO MONTEIRO CALUFF

CPF 830.***.***-20

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

BRENO VINICIUS FERREIRA DE SOUZA

OAB/AP 5091•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

27/03/2026, 11:26

Decorrido prazo de KLEYLLA DA PAIXAO MONTEIRO CALUFF em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:21

Confirmada a comunicação eletrônica

14/03/2026, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 20/02/2026 23:59.

04/03/2026, 19:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/03/2026, 13:44

Expedição de Alvará.

03/03/2026, 13:44

Ato ordinatório praticado

26/02/2026, 13:18

Ato ordinatório praticado

23/02/2026, 09:01

Decorrido prazo de KLEYLLA DA PAIXAO MONTEIRO CALUFF em 21/11/2025 23:59.

23/11/2025, 01:00

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 01:48

Publicado Intimação em 13/11/2025.

13/11/2025, 01:48

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

12/11/2025, 10:15

Confirmada a comunicação eletrônica

12/11/2025, 00:10

Confirmada a comunicação eletrônica

12/11/2025, 00:10

Documentos

Ato ordinatório

•26/02/2026, 13:18

Ato ordinatório

•23/02/2026, 09:01

Decisão

•12/11/2025, 10:15

Decisão

•07/11/2025, 16:38

Sentença

•06/11/2025, 08:16

Termo de Audiência

•05/11/2025, 14:11

Ato ordinatório

•29/10/2025, 11:30

Despacho

•29/09/2025, 13:45

Despacho

•29/09/2025, 13:45