6073499-77.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaRescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/09/2025

Valor da Causa

R$ 5.900,00

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ERICK HELCIO SILVA DE SOUZA

CPF 800.***.***-10

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

OAB/AP 2324•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

01/05/2026, 16:32

Ato ordinatório praticado

25/04/2026, 12:45

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 19:40

Decorrido prazo de ERICK HELCIO SILVA DE SOUZA em 28/01/2026 23:59.

05/02/2026, 11:16

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 27/01/2026 23:59.

05/02/2026, 11:16

Decorrido prazo de ERICK HELCIO SILVA DE SOUZA em 26/11/2025 23:59.

30/11/2025, 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 01:25

Confirmada a comunicação eletrônica

22/11/2025, 12:04

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

21/11/2025, 10:46

Conclusos para decisão

21/11/2025, 08:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/11/2025, 08:30

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

18/11/2025, 11:57

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

18/11/2025, 11:57

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

18/11/2025, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 01:31

Documentos

Ato ordinatório

•01/05/2026, 16:32

Ato ordinatório

•25/04/2026, 12:45

Decisão

•21/11/2025, 10:46

Decisão

•13/11/2025, 09:38

Sentença

•06/11/2025, 23:44

Termo de Audiência

•06/11/2025, 08:05

Despacho

•29/09/2025, 13:49

Despacho

•29/09/2025, 13:49