6071881-97.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaRescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 10.100,00

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

HERCULES BRAGA OLIVEIRA

CPF 033.***.***-21

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

OAB/AP 2324•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de HERCULES BRAGA OLIVEIRA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:49

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 10:25

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/03/2026, 13:21

Expedição de Alvará.

09/03/2026, 13:21

Ato ordinatório praticado

05/03/2026, 19:43

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 20/02/2026 23:59.

04/03/2026, 19:32

Ato ordinatório praticado

27/02/2026, 22:14

Decorrido prazo de HERCULES BRAGA OLIVEIRA em 21/11/2025 23:59.

23/11/2025, 01:00

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:16

Juntada de entregue (ecarta)

14/11/2025, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 01:47

Publicado Intimação em 13/11/2025.

13/11/2025, 01:47

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

12/11/2025, 10:16

Confirmada a comunicação eletrônica

12/11/2025, 00:04

Documentos

Ato ordinatório

•05/03/2026, 19:43

Ato ordinatório

•27/02/2026, 22:14

Decisão

•12/11/2025, 10:16

Decisão

•07/11/2025, 16:38

Sentença

•06/11/2025, 08:16

Termo de Audiência

•05/11/2025, 14:11

Despacho

•29/09/2025, 13:49

Despacho

•29/09/2025, 13:49