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6006550-08.2024.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/02/2024
Valor da Causa
R$ 23.260,73
Orgao julgador
2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
DENISE RAIMUNDA DOS SANTOS SERRAO PEREIRA
CPF 132.***.***-15
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
ELIAS SALVIANO FARIAS
OAB/AP 400•Representa: ATIVO
ISAAC JOSE SALVIANO TABOSA
OAB/AP 3160•Representa: ATIVO
PEDRO ROGERIO SALVIANO TABOSA
OAB/AP 1663•Representa: ATIVO
JOSE EVANDRO DA COSTA GARCEZ FILHO
OAB/CE 17833•Representa: PASSIVO
DANILO CARVALHO GOMES
OAB/PA 21164•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
14/10/2025, 10:34Decorrido prazo de DENISE RAIMUNDA DOS SANTOS SERRAO PEREIRA em 02/10/2025 23:59.
03/10/2025, 11:52Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025
01/10/2025, 10:27Publicado Alvará em 01/10/2025.
01/10/2025, 10:27Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: DENISE RAIMUNDA DOS SANTOS SERRAO PEREIRA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA A S. Exa. o(a) Juiz(a) de Direito FABIO SANTANA DOS SANTOS, do(a) 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá - Estado do Amapá, na forma da lei. AUTORIZA a pessoa abaixo identificada a efetuar o levantamento, no estabelecimento a seguir indicado, da importância abaixo mencionada, à disposição deste Juízo, acrescida dos rendimentos devidos até a data do efetivo levantamento, referente ao Processo em epígrafe. BANCO DO BRASIL S.A. Conta judicial nº: 3700127961649 Nº da guia: 000000045274386 Data do depósito: 22/08/2025 Valor total do alvará: R$ 11.170,52 (Onze mil, cento e setenta reais e cinquenta e dois centavos) VALOR DEVIDO AO AUTOR: R$ 11.170,52 (Onze mil, cento e setenta reais e cinquenta e dois centavos) + juros e correção até o encerramento da conta. FAVORECIDO(AUTOR): DENISE RAIMUNDA DOS SANTOS SERRAO PEREIRA CPF: 132.843.042-15, podendo ser também representado por seu(a) advogado(a) ou escritório advocatício ELIAS SALVIANO FARIAS CPF: 237.335.002-53, ISAAC JOSE SALVIANO TABOSA CPF: 863.952.892-68 e PEDRO ROGERIO SALVIANO TABOSA CPF: 762.587.932-15. Macapá / AP, 29 de setembro de 2025. FABIO SANTANA DOS SANTOS Juiz Titular da 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Alvará - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ALVARÁ DE LEVANTAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6006550-08.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Gratificação Natalina/13º salário]
30/09/2025, 00:00Expedição de Alvará.
29/09/2025, 14:31Juntada de Petição de petição
05/09/2025, 14:40Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 03/09/2025 23:59.
04/09/2025, 08:54Juntada de Petição de petição
27/08/2025, 08:43Confirmada a comunicação eletrônica
03/07/2025, 02:10Processo suspenso em razão da expedição de RPV
26/06/2025, 21:36Conclusos para decisão
26/06/2025, 14:01Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/06/2025, 10:19Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
12/06/2025, 08:47Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
12/06/2025, 08:47Documentos
Decisão
•26/06/2025, 21:36
Ato ordinatório
•10/06/2025, 10:52
Decisão
•08/05/2025, 11:48
Decisão
•08/05/2025, 11:48
Decisão
•23/04/2025, 16:00
Decisão
•23/04/2025, 16:00
Decisão
•11/04/2025, 13:26
Ato ordinatório
•13/02/2025, 09:41
Ato ordinatório
•13/02/2025, 09:41
Impugnação ao Cumprimento de Sentença
•04/02/2025, 13:06
Ato ordinatório
•21/11/2024, 08:58
Ato ordinatório
•21/11/2024, 08:58
Petição
•04/11/2024, 18:40
Planilha de Cálculo
•04/11/2024, 18:40
Sentença
•15/05/2024, 11:51