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6004311-91.2025.8.03.0002
Ação Penal - Procedimento OrdinárioContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vara do Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santana
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO
Advogados / Representantes
LUIZ OTAVIO BRANCO PICANCO
OAB/AP 2914•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Certidão
11/05/2026, 09:47Publicado Intimação em 09/03/2026.
10/03/2026, 17:22Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2026, 13:01Confirmada a comunicação eletrônica
10/03/2026, 13:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026
07/03/2026, 01:12Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: WILKSON DE ASSIS MIRANDA Advogado(s) do reclamado: LUIZ OTAVIO BRANCO PICANCO Ficam intimadas as partes e seus respectivos advogados/defensores da audiência de instrução e julgamento designada para dia, hora e local abaixo mencionados. Dia e hora da audiência: 09/12/2026 10:00 Local: Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Link para participação da audiência por vídeo conferência: [email protected] OBSERVAÇÃO: Caso tenha dificuldade em acessar o link, comparecer no local da unidade judiciária no dia da audiência, devendo está munida com documento de identificação com foto. Santana/AP, 5 de março de 2026. FRANCIS DILSON SA NEGREIRO Chefe de Secretaria Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara do Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: [email protected] INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6004311-91.2025.8.03.0002 (PJe) Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Incidência: [Contra a Mulher]
06/03/2026, 00:00Juntada de Certidão
05/03/2026, 13:24Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/03/2026, 13:24Juntada de Outros documentos
05/03/2026, 13:24Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/12/2026 10:00, Vara do Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santana.
05/03/2026, 13:24Proferidas outras decisões não especificadas
26/01/2026, 12:35Conclusos para decisão
26/01/2026, 10:35Juntada de Petição de Sob sigilo
15/01/2026, 11:17Confirmada a comunicação eletrônica
14/12/2025, 00:04Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/12/2025, 16:36Documentos
Decisão
•26/01/2026, 12:35
Termo de Audiência
•24/11/2025, 14:21
Ato ordinatório
•13/11/2025, 12:48
Decisão
•15/06/2025, 16:52
Decisão
•06/05/2025, 19:45