0029171-77.2019.8.03.0001

Apelação CriminalEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete 08

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Partes do Processo

LUZIANE SEVERIANO

CPF 816.***.***-68

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

LUZIANE SEVERIANO

CPF 816.***.***-68

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Reu

ADRIELLY CAROLINE PENHA HADAS

CPF 028.***.***-44

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ.

27/03/2026, 09:30

Transitado em Julgado em 27/03/2026

27/03/2026, 09:24

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 09:43

Recebidos os autos

25/02/2026, 09:00

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

24/02/2026, 15:08

Recebidos os autos

24/02/2026, 15:07

Remetidos os Autos outros motivos para ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP.

24/02/2026, 13:42

Juntada de Petição (outras)

24/02/2026, 13:40

Recebidos os autos

24/02/2026, 11:39

Remetidos os Autos outros motivos para 7ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. MARICELIA.

24/02/2026, 11:03

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 10:49

Recebidos os autos

24/02/2026, 09:49

Remetidos os Autos outros motivos para ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP.

23/02/2026, 11:38

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 11:35

Decorrido prazo de PARTE RÉ

23/02/2026, 11:35

Documentos

TipoProcessoDocumento#216

•24/02/2026, 13:40

TipoProcessoDocumento#36

•06/01/2026, 21:13

TipoProcessoDocumento#64

•12/12/2025, 12:51

TipoProcessoDocumento#64

•27/09/2025, 09:54

TipoProcessoDocumento#63

•24/08/2025, 17:54

TipoProcessoDocumento#64

•18/06/2025, 21:50

TipoProcessoDocumento#216

•26/05/2025, 15:08

TipoProcessoDocumento#62

•26/05/2025, 15:08

TipoProcessoDocumento#64

•31/03/2025, 20:10

TipoProcessoDocumento#64

•10/03/2025, 21:06

TipoProcessoDocumento#64

•25/10/2023, 13:43

TipoProcessoDocumento#64

•12/07/2023, 09:58

TipoProcessoDocumento#64

•05/07/2022, 09:33

TipoProcessoDocumento#64

•06/09/2019, 09:17

TipoProcessoDocumento#64

•10/07/2019, 12:15