6067328-07.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaRescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 5.250,00

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARINALDO LEITE BARBOSA

CPF 761.***.***-00

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

OAB/AP 2324•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MARINALDO LEITE BARBOSA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:30

Confirmada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 00:04

Arquivado Definitivamente

24/03/2026, 20:03

Expedição de Alvará.

18/03/2026, 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/03/2026, 12:43

Ato ordinatório praticado

16/03/2026, 21:04

Ato ordinatório praticado

11/03/2026, 22:09

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 20/02/2026 23:59.

04/03/2026, 19:11

Decorrido prazo de MARINALDO LEITE BARBOSA em 21/11/2025 23:59.

23/11/2025, 00:58

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 01:52

Publicado Intimação em 13/11/2025.

13/11/2025, 01:52

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

12/11/2025, 10:16

Confirmada a comunicação eletrônica

12/11/2025, 00:10

Confirmada a comunicação eletrônica

12/11/2025, 00:10

Documentos

Ato ordinatório

•16/03/2026, 21:04

Ato ordinatório

•11/03/2026, 22:09

Decisão

•12/11/2025, 10:16

Decisão

•07/11/2025, 20:14

Sentença

•07/11/2025, 16:39

Termo de Audiência

•06/11/2025, 23:44

Ato ordinatório

•29/10/2025, 10:10

Despacho

•03/10/2025, 08:17

Despacho

•30/09/2025, 08:18

Despacho

•30/09/2025, 08:18

Despacho

•05/09/2025, 20:41