6066501-93.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaRescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/08/2025

Valor da Causa

R$ 3.033,33

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

CATIA CILENE VIANA DE OLIVEIRA

CPF 002.***.***-65

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

OAB/AP 2324•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

14/05/2026, 21:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/05/2026, 21:09

Ato ordinatório praticado

14/05/2026, 21:08

Ato ordinatório praticado

29/04/2026, 15:11

Ato ordinatório praticado

23/04/2026, 20:47

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 19:07

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 28/01/2026 23:59.

05/02/2026, 10:43

Decorrido prazo de CATIA CILENE VIANA DE OLIVEIRA em 26/11/2025 23:59.

30/11/2025, 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 01:16

Confirmada a comunicação eletrônica

22/11/2025, 12:04

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

21/11/2025, 10:46

Conclusos para decisão

21/11/2025, 08:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/11/2025, 08:48

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

18/11/2025, 11:58

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

18/11/2025, 11:58

Documentos

Ato ordinatório

•14/05/2026, 21:08

Ato ordinatório

•29/04/2026, 15:11

Ato ordinatório

•23/04/2026, 20:47

Decisão

•21/11/2025, 10:46

Decisão

•13/11/2025, 09:38

Sentença

•06/11/2025, 23:44

Termo de Audiência

•06/11/2025, 08:07

Despacho

•01/10/2025, 11:54

Despacho

•30/09/2025, 08:18

Despacho

•30/09/2025, 08:18

Despacho

•05/09/2025, 20:41