6002241-74.2025.8.03.0011

Execução de Título ExtrajudicialTransmissãoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/08/2025

Valor da Causa

R$ 461,74

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Porto Grande

Partes do Processo

ODAILSON G. PEREIRA LTDA

CNPJ 22.***.***.0001-01

Autor

ALDELENE MORAES ALMEIDA

CPF 056.***.***-57

Reu

Advogados / Representantes

TATIANE DOS ANJOS BARROS

OAB/AP 3722•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 10:25

Decorrido prazo de ODAILSON G. PEREIRA LTDA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 11:35

Publicado Intimação em 03/10/2025.

03/10/2025, 11:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6002241-74.2025.8.03.0011. AUTOR: ODAILSON G. PEREIRA LTDA REU: ALDELENE MORAES ALMEIDA SENTENÇA RETIFICAR A AUTUAÇÃO para Execução de Título Extrajudicial. As partes, por intermédio de advogado constituído, requereram a homologação de acordo extrajudicial celebrado no curso do presente feito (ID 23024350). Verifica-se que o ajuste firmado é fruto da manifestação livre de vontade das partes, encontra-se devidamente assinado, não afronta norma de ordem pública e versa sobre direitos patrimoniais disponíveis. Assim, inexistindo vícios que impeçam a sua validade, impõe-se a homologação judicial para que produza os efeitos legais, inclusive de título executivo judicial, conforme disposto no artigo 22, parágrafo único, da Lei nº 9.099/1995 e artigo 515, inciso II, do Código de Processo Civil. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Porto Grande Av. Amapá, s/n, Malvinas, Porto Grande - AP - CEP: 68997-000 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/my/salavirtualcomarcaportogrande Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DIANTE DO EXPOSTO, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, nos exatos termos do ID 23026351 para que produza seus regulares e legais efeitos. Declaro extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995. Trânsito em julgado por preclusão lógica. Ciência ao autor, via advogado constituído. Após, arquive-se. Porto Grande/AP, 26 de setembro de 2025. FABIO SILVEIRA GURGEL DO AMARAL Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Porto Grande

02/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6002241-74.2025.8.03.0011. AUTOR: ODAILSON G. PEREIRA LTDA REU: ALDELENE MORAES ALMEIDA SENTENÇA RETIFICAR A AUTUAÇÃO para Execução de Título Extrajudicial. As partes, por intermédio de advogado constituído, requereram a homologação de acordo extrajudicial celebrado no curso do presente feito (ID 23024350). Verifica-se que o ajuste firmado é fruto da manifestação livre de vontade das partes, encontra-se devidamente assinado, não afronta norma de ordem pública e versa sobre direitos patrimoniais disponíveis. Assim, inexistindo vícios que impeçam a sua validade, impõe-se a homologação judicial para que produza os efeitos legais, inclusive de título executivo judicial, conforme disposto no artigo 22, parágrafo único, da Lei nº 9.099/1995 e artigo 515, inciso II, do Código de Processo Civil. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Porto Grande Av. Amapá, s/n, Malvinas, Porto Grande - AP - CEP: 68997-000 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/my/salavirtualcomarcaportogrande Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DIANTE DO EXPOSTO, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, nos exatos termos do ID 23026351 para que produza seus regulares e legais efeitos. Declaro extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995. Trânsito em julgado por preclusão lógica. Ciência ao autor, via advogado constituído. Após, arquive-se. Porto Grande/AP, 26 de setembro de 2025. FABIO SILVEIRA GURGEL DO AMARAL Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Porto Grande

01/10/2025, 00:00

Transitado em Julgado em 26/09/2025

30/09/2025, 10:30

Juntada de Certidão

30/09/2025, 10:30

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

30/09/2025, 10:30

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

26/09/2025, 16:14

Conclusos para julgamento

26/09/2025, 13:53

Proferidas outras decisões não especificadas

12/09/2025, 11:17

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 15:13

Conclusos para decisão

01/09/2025, 08:09

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 13:22

Documentos

Sentença

•26/09/2025, 16:14

Decisão

•12/09/2025, 11:17