6061554-93.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/08/2025

Valor da Causa

R$ 8.300,00

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JOICINETE ALVES ALBUQUERQUE

CPF 024.***.***-39

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

OAB/AP 2324•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 01:14

Publicado Decisão em 28/04/2026.

28/04/2026, 01:14

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6061554-93.2025.8.03.0001. REQUERENTE: JOICINETE ALVES ALBUQUERQUE REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Tendo em vista a impugnação ao cumprimento de sentença pela parte requerida, Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) intime-se a parte autora para responder, no prazo de 05 dias. Em caso de concordância quanto aos valores apresentados pela parte requerida, conclusos para homologação e expedição de RPV/Precatório. Em caso negativo, encaminhem-se os autos à contadoria, para análise das planilhas apresentadas. 04 Macapá/AP, 23 de abril de 2026. THINA LUIZA D ALMEIDA GOMES DOS SANTOS SOUSA Juiz(a) de Direito do 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

27/04/2026, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2026, 08:50

Conclusos para decisão

31/03/2026, 09:34

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 12:00

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 08:51

Confirmada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 00:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/01/2026, 11:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

21/01/2026, 11:35

Processo Desarquivado

21/01/2026, 11:34

Processo Reativado

21/01/2026, 11:34

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

13/01/2026, 17:14

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 10:49

Documentos

Decisão

•24/04/2026, 08:50

Decisão

•24/04/2026, 08:50

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/01/2026, 17:14

Documentos Sigilosos

•13/01/2026, 17:14

Despacho

•01/10/2025, 13:29

Sentença

•30/09/2025, 10:40

Sentença

•30/09/2025, 10:40

Despacho

•05/09/2025, 20:41