6051241-73.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/07/2025

Valor da Causa

R$ 2.201,91

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

DONITA DE SOUSA DIAS

CPF 144.***.***-68

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

SILVIANA ASSUNCAO MIRANDA

OAB/SP 326352•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 09:30

Juntada de Certidão

12/05/2026, 09:30

Determinada expedição de Precatório/RPV

07/05/2026, 08:10

Conclusos para decisão

06/05/2026, 11:49

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:11

Confirmada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/03/2026, 08:10

Proferidas outras decisões não especificadas

05/03/2026, 08:10

Conclusos para decisão

03/03/2026, 13:19

Processo Desarquivado

03/03/2026, 13:19

Processo Reativado

03/03/2026, 13:19

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

01/03/2026, 13:23

Arquivado Definitivamente

10/12/2025, 07:26

Determinado o arquivamento definitivo

09/12/2025, 21:02

Conclusos para decisão

06/12/2025, 15:39

Documentos

Decisão

•07/05/2026, 08:10

Decisão

•05/03/2026, 08:10

Decisão

•05/03/2026, 08:10

Decisão

•09/12/2025, 21:02

Decisão

•26/11/2025, 09:52

Decisão

•26/11/2025, 09:52

Decisão

•11/11/2025, 15:23

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/10/2025, 15:52

Ato ordinatório

•23/10/2025, 09:09

Ato ordinatório

•23/10/2025, 09:09

Sentença

•30/09/2025, 12:52

Sentença

•30/09/2025, 12:52

Despacho

•04/08/2025, 10:57

Despacho

•04/08/2025, 10:57