6057194-18.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/08/2025

Valor da Causa

R$ 12.524,62

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ELISON ABRAAO CIRIACO DE LIMA

CPF 639.***.***-15

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

WILKER DE JESUS LIRA

OAB/AP 1711•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

24/04/2026, 00:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/04/2026, 09:46

Proferidas outras decisões não especificadas

23/04/2026, 09:46

Conclusos para decisão

13/04/2026, 13:16

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 14:55

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6057194-18.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ELISON ABRAAO CIRIACO DE LIMA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO A parte autora apresentou planilha de cálculo nos autos, entretanto deixou de descrever valores referentes a contribuição previdenciária. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) DIANTE DO EXPOSTO, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, apresentar nova planilha com descrição de valores referentes ao desconto de previdência. Macapá/AP, 30 de março de 2026. Juiz(a) de Direito do 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

31/03/2026, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

30/03/2026, 09:02

Conclusos para decisão

23/03/2026, 15:06

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:16

Confirmada a comunicação eletrônica

29/01/2026, 00:09

Ato ordinatório praticado

28/01/2026, 09:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/01/2026, 09:41

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 17:16

Documentos

Decisão

•23/04/2026, 09:46

Decisão

•23/04/2026, 09:46

Decisão

•30/03/2026, 09:02

Ato ordinatório

•28/01/2026, 09:41

Ato ordinatório

•28/01/2026, 09:41

Ato ordinatório

•07/01/2026, 11:46

Ato ordinatório

•07/01/2026, 11:46

Decisão

•12/12/2025, 09:15

Decisão

•21/11/2025, 18:18

Ato ordinatório

•05/11/2025, 07:58

Ato ordinatório

•23/10/2025, 09:50

Ato ordinatório

•23/10/2025, 09:50

Sentença

•30/09/2025, 12:52

Sentença

•30/09/2025, 12:52

Despacho

•13/08/2025, 11:09