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6077566-85.2025.8.03.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/09/2025
Valor da Causa
R$ 16.764,20
Orgao julgador
3º Juizado Especial Cível Central de Macapá
Partes do Processo
ALINE SILVA SOUSA
CPF 047.***.***-35
TAM LINHAS AEREAS S/A.
CNPJ 02.***.***.0001-60
Advogados / Representantes
LUCAS OLIVEIRA ARAUJO
OAB/BA 69507•Representa: ATIVO
FABIO RIVELLI
OAB/AP 2736•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
28/04/2026, 09:58Transitado em Julgado em 28/04/2026
28/04/2026, 09:57Juntada de Certidão
28/04/2026, 09:57Decorrido prazo de ALINE SILVA SOUSA em 23/04/2026 23:59.
24/04/2026, 00:26Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 23/04/2026 23:59.
24/04/2026, 00:26Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026
08/04/2026, 01:49Publicado Intimação em 08/04/2026.
08/04/2026, 01:49Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026
08/04/2026, 01:49Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ALINE SILVA SOUSA Advogado(s) do reclamante: LUCAS OLIVEIRA ARAUJO REU: TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado(s) do reclamado: FABIO RIVELLI SENTENÇA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial Cível Central de Macapá Endereço: Av. Procópio Rola, 261 - CEP 68.900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7072730480 Processo Nº.: 6077566-85.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Trata-se de cumprimento de sentença. Após a comunicação de cumprimento da obrigação pela parte ré, a parte autora foi regularmente intimada para se manifestar, tendo permanecido silente, sem apresentar qualquer impugnação ou formular novos pedidos. Da análise dos autos, constato, portanto, que a obrigação imposta foi integralmente cumprida pela parte executada, conforme comprovado nos documentos anexados. Dessa forma, e com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, extingo o cumprimento de sentença, por satisfação da obrigação. Sem custas e honorários. Registro e publicação eletrônicos. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Macapá, 31 de março de 2026. NELBA DE SOUZA SIQUEIRA Juiz(a) de Direito do 3º Juizado Especial Cível Central de Macapá
07/04/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ALINE SILVA SOUSA Advogado(s) do reclamante: LUCAS OLIVEIRA ARAUJO REU: TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado(s) do reclamado: FABIO RIVELLI SENTENÇA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial Cível Central de Macapá Endereço: Av. Procópio Rola, 261 - CEP 68.900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7072730480 Processo Nº.: 6077566-85.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Trata-se de cumprimento de sentença. Após a comunicação de cumprimento da obrigação pela parte ré, a parte autora foi regularmente intimada para se manifestar, tendo permanecido silente, sem apresentar qualquer impugnação ou formular novos pedidos. Da análise dos autos, constato, portanto, que a obrigação imposta foi integralmente cumprida pela parte executada, conforme comprovado nos documentos anexados. Dessa forma, e com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, extingo o cumprimento de sentença, por satisfação da obrigação. Sem custas e honorários. Registro e publicação eletrônicos. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Macapá, 31 de março de 2026. NELBA DE SOUZA SIQUEIRA Juiz(a) de Direito do 3º Juizado Especial Cível Central de Macapá
07/04/2026, 00:00Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/04/2026, 09:47Conclusos para julgamento
31/03/2026, 11:05Decorrido prazo de ALINE SILVA SOUSA em 24/03/2026 23:59.
25/03/2026, 00:22Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026
13/03/2026, 01:11Publicado Despacho em 13/03/2026.
13/03/2026, 01:11Documentos
Sentença
•06/04/2026, 09:47
Sentença
•06/04/2026, 09:47
Despacho
•11/03/2026, 09:24
Despacho
•04/03/2026, 10:31
Sentença
•28/01/2026, 10:23
Sentença
•28/01/2026, 10:23
Termo de Audiência
•14/11/2025, 09:24
Ato ordinatório
•10/10/2025, 08:06
Despacho
•24/09/2025, 11:43