6064859-85.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasFazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/08/2025

Valor da Causa

R$ 31.048,35

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

GERCILENE VALE DOS SANTOS

CPF 664.***.***-87

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO HENRIQUE DE MOURA

OAB/AP 3431•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 19:44

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:22

Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE DE MOURA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 14:34

Juntada de certidão

13/03/2026, 08:22

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

09/03/2026, 10:57

Juntada de protocolo de envio

09/03/2026, 10:57

Juntada de Certidão

05/03/2026, 19:11

Decorrido prazo de GERCILENE VALE DOS SANTOS em 03/03/2026 23:59.

05/03/2026, 19:11

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 02/03/2026 23:59.

05/03/2026, 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

25/02/2026, 12:07

Publicado Intimação do Requisitório em 24/02/2026.

25/02/2026, 12:07

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: GERCILENE VALE DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Ficam as partes intimadas do inteiro teor do Ofício Requisitório (26553077) expedido nos autos, devendo manifestar-se, caso queiram, no prazo de 5 (cinco) dias. Atenção: somente será necessária manifestação nos autos em caso de impugnação ao conteúdo do ofício. Intimação do Requisitório - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 INTIMAÇÃO AUTOMÁTICA DO REQUISITÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6064859-85.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Incidência: [Fazenda Pública]

23/02/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

21/02/2026, 00:29

Juntada de Certidão

20/02/2026, 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/02/2026, 13:09

Documentos

Documento de Comprovação

•23/04/2026, 19:44

Documento de Comprovação

•23/04/2026, 19:44

Decisão

•11/02/2026, 13:14

Ato ordinatório

•16/01/2026, 12:53

Decisão

•01/12/2025, 11:05

Petição

•28/11/2025, 11:31

Decisão

•28/11/2025, 09:17

Decisão

•30/09/2025, 19:08

Decisão

•30/09/2025, 11:09

Petição

•04/09/2025, 21:58

Outros Documentos

•04/09/2025, 21:58

Outros Documentos

•04/09/2025, 21:58

Outros Documentos

•04/09/2025, 21:58

Outros Documentos

•14/08/2025, 22:17

Outros Documentos

•14/08/2025, 22:17