6041403-09.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/07/2025

Valor da Causa

R$ 15.024,03

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

STEFANI LAURA PEREIRA TORRES DE AZEVEDO

CPF 525.***.***-10

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA KELLY PALHETA DUARTE

OAB/AP 2871•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/05/2026, 15:14

Conclusos para decisão

08/05/2026, 15:01

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 11:38

Expedição de Ofício.

17/03/2026, 21:52

Processo Desarquivado

03/02/2026, 16:51

Processo Reativado

03/02/2026, 16:51

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 09:30

Arquivado Definitivamente

03/12/2025, 09:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

08/11/2025, 18:16

Transitado em Julgado em 27/10/2025

30/10/2025, 20:20

Juntada de Certidão

30/10/2025, 20:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 01:30

Decorrido prazo de PATRICIA KELLY PALHETA DUARTE em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:46

Confirmada a comunicação eletrônica

14/10/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 11:29

Documentos

Decisão

•08/05/2026, 15:14

Sentença

•16/09/2025, 06:39

Despacho

•07/07/2025, 12:45