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6076980-48.2025.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/09/2025
Valor da Causa
R$ 9.125,38
Orgao julgador
1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
LUCIANE MONTEIRO DA SILVA
CPF 490.***.***-87
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
DAVI IVA MARTINS DA SILVA
OAB/AP 1648•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
15/05/2026, 10:27Juntada de certidão de distribuição de ofício requisitório
11/05/2026, 11:23Juntada de protocolo de envio
06/05/2026, 07:49Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
06/05/2026, 07:49Juntada de Petição de petição
29/04/2026, 16:29Indeferido o pedido de LUCIANE MONTEIRO DA SILVA - CPF: 490.413.982-87 (REQUERENTE)
27/04/2026, 22:25Conclusos para decisão
22/04/2026, 08:06Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 15/04/2026 23:59.
16/04/2026, 00:25Juntada de Petição de petição
14/04/2026, 17:25Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 09/04/2026 23:59.
10/04/2026, 00:21Publicado Intimação do Requisitório em 08/04/2026.
08/04/2026, 01:13Expedição de Outros documentos.
05/04/2026, 09:46Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026
02/04/2026, 01:14Expedição de Outros documentos.
01/04/2026, 15:24Confirmada a comunicação eletrônica
01/04/2026, 00:23Documentos
Decisão
•27/04/2026, 22:25
Decisão
•26/03/2026, 16:05
Ato ordinatório
•30/01/2026, 16:33
Ato ordinatório
•30/01/2026, 16:33
Execução / Cumprimento de Sentença
•26/01/2026, 14:19
Ato ordinatório
•17/12/2025, 09:00
Ato ordinatório
•17/12/2025, 09:00
Sentença
•27/11/2025, 13:43
Sentença
•27/11/2025, 13:43
Decisão
•09/10/2025, 21:45
Despacho
•01/10/2025, 12:38
Despacho
•01/10/2025, 12:38