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6072638-91.2025.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 17.634,50
Orgao julgador
1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
KLEYLLA DA PAIXAO MONTEIRO CALUFF
CPF 830.***.***-20
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
BRENO VINICIUS FERREIRA DE SOUZA
OAB/AP 5091•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Expedição de Outros documentos.
22/04/2026, 09:08Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 30/03/2026 23:59.
31/03/2026, 00:50Processo suspenso em razão da expedição de RPV
30/01/2026, 09:03Confirmada a comunicação eletrônica
28/01/2026, 00:09Conclusos para decisão
27/01/2026, 12:39Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/01/2026, 12:39Juntada de Certidão
27/01/2026, 12:37Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
27/01/2026, 10:06Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
27/01/2026, 10:06Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/01/2026, 10:06Determinada expedição de Precatório/RPV
26/01/2026, 10:31Conclusos para decisão
20/01/2026, 12:20Juntada de Certidão
20/01/2026, 12:15Determinada expedição de Precatório/RPV
20/01/2026, 11:10Conclusos para decisão
18/12/2025, 11:06Documentos
Decisão
•30/01/2026, 09:03
Decisão
•26/01/2026, 10:31
Decisão
•20/01/2026, 11:10
Ato ordinatório
•02/11/2025, 18:52
Ato ordinatório
•02/11/2025, 18:52
Planilha de Cálculo
•30/10/2025, 11:33
Ato ordinatório
•26/10/2025, 20:50
Ato ordinatório
•26/10/2025, 20:50
Sentença
•30/09/2025, 12:52
Despacho
•25/09/2025, 08:14