6069369-44.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/08/2025

Valor da Causa

R$ 8.030,93

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARCOS VINICIUS SALES DA SILVA

CPF 016.***.***-85

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

ELINE OLIMPIA DE SOUZA QUEIROZ

OAB/AP 5257•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 11:12

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:26

Juntada de Petição de pedido (outros)

08/04/2026, 15:46

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

03/02/2026, 07:51

Confirmada a comunicação eletrônica

31/01/2026, 00:06

Conclusos para decisão

30/01/2026, 00:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/01/2026, 00:18

Juntada de Certidão

27/01/2026, 08:09

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

26/01/2026, 11:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

26/01/2026, 11:48

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

26/01/2026, 11:48

Determinada expedição de Precatório/RPV

21/01/2026, 20:55

Conclusos para decisão

08/01/2026, 09:28

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:49

Confirmada a comunicação eletrônica

05/11/2025, 00:18

Documentos

Decisão

•03/02/2026, 07:51

Decisão

•21/01/2026, 20:55

Ato ordinatório

•04/11/2025, 13:01

Ato ordinatório

•04/11/2025, 13:01

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/11/2025, 10:09

Ato ordinatório

•26/10/2025, 20:48

Ato ordinatório

•26/10/2025, 20:48

Sentença

•30/09/2025, 12:52

Despacho

•16/09/2025, 10:43