6055798-06.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/07/2025

Valor da Causa

R$ 3.377,99

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

PAULO CEZAR GONCALVES DE SOUZA

CPF 584.***.***-53

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO HENRIQUE DE MOURA

OAB/AP 3431•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 01:27

Publicado Intimação em 13/05/2026.

13/05/2026, 01:27

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:11

Confirmada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 00:19

Confirmada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6055798-06.2025.8.03.0001. REQUERENTE: PAULO CEZAR GONCALVES DE SOUZA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Aguarde-se o pagamento da Requisição de Pequeno Valor. Após, cumpra-se integralmente a ordem que determinou sua emissão. Macapá/AP, 8 de maio de 2026. THINA LUIZA D ALMEIDA GOMES DOS SANTOS SOUSA Juiz(a) Titular Da 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/05/2026, 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/05/2026, 12:46

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

08/05/2026, 22:29

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

08/05/2026, 02:09

Publicado Intimação em 07/05/2026.

08/05/2026, 02:09

Confirmada a comunicação eletrônica

08/05/2026, 00:11

Conclusos para decisão

07/05/2026, 20:40

Documentos

Decisão

•08/05/2026, 22:29

Decisão

•05/05/2026, 15:46

Decisão

•27/04/2026, 14:11

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/10/2025, 19:09

Outros Documentos

•29/10/2025, 19:09

Sentença

•02/10/2025, 11:04

Sentença

•02/10/2025, 11:04

Despacho

•21/08/2025, 14:35

Outros Documentos

•31/07/2025, 10:54

Outros Documentos

•31/07/2025, 10:54

Outros Documentos

•31/07/2025, 10:54