6061347-94.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaBase de CálculoAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 63.322,98

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

DINAIR FERREIRA BARBOSA

CPF 432.***.***-78

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS

OAB/AP 3972•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão de distribuição de ofício requisitório

04/05/2026, 11:56

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

29/04/2026, 00:14

Juntada de protocolo de envio

29/04/2026, 00:14

Juntada de Certidão

29/04/2026, 00:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:14

Decorrido prazo de DINAIR FERREIRA BARBOSA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:10

Decorrido prazo de DINAIR FERREIRA BARBOSA em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 00:28

Confirmada a comunicação eletrônica

21/04/2026, 00:07

Confirmada a comunicação eletrônica

21/04/2026, 00:07

Publicado Intimação do Requisitório em 14/04/2026.

14/04/2026, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 01:34

Publicado Intimação em 13/04/2026.

13/04/2026, 01:43

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: DINAIR FERREIRA BARBOSA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Ficam as partes intimadas do inteiro teor do Ofício Requisitório (27700191) expedido nos autos, devendo manifestar-se, caso queiram, no prazo de 5 (cinco) dias. Atenção: somente será necessária manifestação nos autos em caso de impugnação ao conteúdo do ofício. Intimação do Requisitório - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 INTIMAÇÃO AUTOMÁTICA DO REQUISITÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6061347-94.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Base de Cálculo]

13/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 01:32

Documentos

Decisão

•06/04/2026, 08:06

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/02/2026, 21:12

Ato ordinatório

•06/02/2026, 10:46

Ato ordinatório

•24/11/2025, 10:44

Petição

•05/11/2025, 17:08

Sentença

•02/10/2025, 11:04

Sentença

•02/10/2025, 11:04

Despacho

•10/09/2025, 13:57

Documento de Comprovação

•08/08/2025, 15:08