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6071549-33.2025.8.03.0001
Cumprimento de sentençaCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 6.000,00
Orgao julgador
1ª Juizado Especial Cível Central de Macapá
Partes do Processo
ORYANNE FERNANDES DE OLIVEIRA
CPF 017.***.***-61
TAM LINHAS AEREAS S/A.
CNPJ 02.***.***.0001-60
Advogados / Representantes
TULIO BORGES MONTEIRO
OAB/PR 81320•Representa: ATIVO
FERNANDO ROSENTHAL
OAB/SP 146730•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ORYANNE FERNANDES DE OLIVEIRA em 27/10/2025 23:59.
28/10/2025, 01:58Arquivado Definitivamente
20/10/2025, 09:05Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
20/10/2025, 08:57Juntada de Petição de petição
17/10/2025, 14:12Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025
09/10/2025, 02:01Publicado Intimação em 09/10/2025.
09/10/2025, 02:01Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6071549-33.2025.8.03.0001. AUTOR: ORYANNE FERNANDES DE OLIVEIRA REU: TAM LINHAS AEREAS S/A. SENTENÇA Diante da manifestação das partes (ID 23830582), homologo o acordo celebrado (art. 487, III, “b”, do CPC e art. 22 da Lei 9.099/1995). Sem custas. Sem honorários. Publicação e registro eletrônicos. Intimar. Após o trânsito em julgado, arquivar. Macapá/AP, 6 de outubro de 2025. ESCLEPIADES DE OLIVEIRA NETO Juiz Titular do 1ª Juizado Especial Cível Central de Macapá Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Juizado Especial Cível Central de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8784627967 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
08/10/2025, 00:00Homologada a Transação
06/10/2025, 12:23Conclusos para julgamento
06/10/2025, 11:45Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025
06/10/2025, 10:07Publicado Intimação em 06/10/2025.
06/10/2025, 10:07Juntada de Petição de petição
03/10/2025, 16:36Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6071549-33.2025.8.03.0001. AUTOR: ORYANNE FERNANDES DE OLIVEIRA REU: TAM LINHAS AEREAS S/A. DECISÃO Intimar a parte reclamante para emendar a inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, objetivando comprovar a inscrição suplementar de seu advogado no Conselho Seccional da OAB/AP ou juntar certidão do Cartório distribuidor que ateste a inexistência de mais de cinco ações por ele patrocinadas no ano de 2025, no Estado do Amapá. 1. Havendo emenda, encaminhar o processo para a lista de decisão; 2. Não havendo emenda, encaminhar o processo para a lista de julgamento. Cumprir, conforme determinado. Macapá/AP, 1 de outubro de 2025. ESCLEPIADES DE OLIVEIRA NETO Juiz(a) de Direito do 1ª Juizado Especial Cível Central de Macapá Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Juizado Especial Cível Central de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8784627967 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
03/10/2025, 00:00Proferidas outras decisões não especificadas
01/10/2025, 16:35Conclusos para decisão
23/09/2025, 12:36Documentos
Sentença
•06/10/2025, 12:23
Decisão
•01/10/2025, 16:35
Decisão
•22/09/2025, 15:10