6034463-28.2025.8.03.0001

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6034463-28.2025.8.03.0001. EXEQUENTE: ANTONIO EMANOEL MACIEL SILVA EXECUTADO: KLEBER GUSTAVO TEIXEIRA BENTES DECISÃO Processo recebido como cumprimento de sentença (ID 21113833). Parte devedora intimada em 12/08/2025 (ID 23008561). Parte credora requereu a realização de pesquisas SISBAJUD, RENAJUD e SERASAJUD (ID 23008578). Parte devedora juntou comprovantes de pagamentos (ID 23108825), acerca dos quais a parte credora opôs impugnação (ID 23155345). Foi proferida decisão determinando a intimação da parte devedora para comprovar o pagamento da fatura no valor de R$ 243,39, dívida reconhecida no CEJUSC e objeto do acordo, bem como da quarta parcela de R$ 500,00, no prazo de 5 dias (ID 23696579). A parte devedora informou que o acordo foi integralmente cumprido (ID 25112601). A parte credora afirmou que a parcela de R$ 500,00 foi paga, mas que ainda haveria valores em aberto (ID 24058182). Posteriormente, a parte credora informou que o valor supostamente aberto é de R$ 3.343,29 referente ao IPTU (ID 25921210), tendo requerido a realização de pesquisas SISBAJUD e RENAJUD, além da inclusão do nome da parte devedora no Serasa, via SERASAJUD (ID 25921212). Pois bem. Verifica-se que, no acordo juntado pela parte credora à inicial (ID 18794466), a parte devedora reconheceu débito referente a parcelas de IPTU no valor de R$ 101,78. Portanto, o valor apontado pela parte credora (R$ 3.343,29) não corresponde ao valor constante no acordo celebrado. Diante disso, determino: 1. Intimar a parte devedora para juntar comprovante de pagamento do IPTU no valor de R$ 101,78. 2. Intimar a parte credora para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias. 3. Após, encaminhar o processo para a lista de decisão. Cumprir conforme do determinado. Macapá/AP, 11 de março de 2026. ESCLEPIADES DE OLIVEIRA NETO Juiz(a) de Direito do 1ª Juizado Especial Cível Central de Macapá Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Juizado Especial Cível Central de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8784627967 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)