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6079749-29.2025.8.03.0001
Cumprimento de sentençaExtravio de bagagemTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/09/2025
Valor da Causa
R$ 26.473,20
Orgao julgador
1ª Juizado Especial Cível Central de Macapá
Partes do Processo
NALZIRA MARIA RAMOS LOPES
CPF 388.***.***-06
MARCELO JAQUES DE OLIVEIRA
CPF 617.***.***-34
LATAM AIRLINES GROUP S/A
CNPJ 33.***.***.0001-78
Advogados / Representantes
HERICKA SUANNY DAS NEVES BRAGA
OAB/AP 2448•Representa: ATIVO
FABIO RIVELLI
OAB/AP 2736•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Ato ordinatório praticado
14/05/2026, 11:40Proferidas outras decisões não especificadas
11/05/2026, 14:02Conclusos para decisão
09/05/2026, 11:26Juntada de Petição de petição
29/04/2026, 22:30Decorrido prazo de HERICKA SUANNY DAS NEVES BRAGA em 24/04/2026 23:59.
25/04/2026, 00:21Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026
16/04/2026, 01:44Publicado Intimação em 16/04/2026.
16/04/2026, 01:44Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Juizado Especial Cível Central de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8784627967 INTIMAÇÃO 1. INTIMO para manifestação, em 5 dias, acerca do adimplemento juntado aos autos, sob pena de arquivamento. 2. INTIMO, ainda, a parte exequente para que indique, na mesma petição, a CHAVE PIX (somente CPF) para fins de expedição de alvará eletrônico, quando do adimplemento da condenação. Canais de comunicação deste Juízo: 1) Balcão virtual pelo Zoom: (pelo link de acesso: https://us02web.zoom.us/j/8784627967 ou pelo ID da reunião: 878 462 7967); 2) WhatsApp (96) 99148-2978; 3) E-mail: [email protected]. As partes podem informar um contato de WhatsApp e DEVEM manter atualizados seus endereços para recebimento de intimações. 41751 ANALISTA JUDICIÁRIA
15/04/2026, 00:00Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
14/04/2026, 13:12Juntada de Petição de petição
10/04/2026, 14:28Decorrido prazo de NALZIRA MARIA RAMOS LOPES em 31/03/2026 23:59.
01/04/2026, 00:19Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 31/03/2026 23:59.
01/04/2026, 00:19Decorrido prazo de MARCELO JAQUES DE OLIVEIRA em 31/03/2026 23:59.
01/04/2026, 00:19Publicado Intimação em 13/03/2026.
13/03/2026, 01:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026
13/03/2026, 01:05Documentos
Ato ordinatório
•14/05/2026, 11:40
Decisão
•11/05/2026, 14:02
Sentença
•09/03/2026, 09:27
Termo de Audiência
•26/01/2026, 11:24
Decisão
•03/11/2025, 11:00
Decisão
•01/10/2025, 16:42