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0041530-30.2017.8.03.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/09/2017
Valor da Causa
R$ 5.000,00
Orgao julgador
5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
JOAQUIM NUNES DA SILVA
CPF 208.***.***-72
TELEFONICA BRASIL S.A.
CNPJ 02.***.***.0001-62
Advogados / Representantes
EIDE CARLA MACHADO DE OLIVEIRA FIGUEIRA
OAB/AP 1209•Representa: ATIVO
WILKER BAUHER VIEIRA LOPES
OAB/GO 29320•Representa: PASSIVO
JOSE ALBERTO COUTO MACIEL
OAB/DF 513•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Processo Desarquivado
16/04/2026, 12:54Processo Reativado
16/04/2026, 12:54Juntada de Petição de petição
10/03/2026, 14:02Arquivado Definitivamente
16/12/2025, 08:59Transitado em Julgado em 15/12/2025
16/12/2025, 08:58Juntada de Certidão
16/12/2025, 08:58Decorrido prazo de EIDE CARLA MACHADO DE OLIVEIRA FIGUEIRA em 15/12/2025 23:59.
16/12/2025, 00:56Decorrido prazo de WILKER BAUHER VIEIRA LOPES em 15/12/2025 23:59.
16/12/2025, 00:56Juntada de Petição de petição
12/12/2025, 17:14Confirmada a comunicação eletrônica
10/12/2025, 00:27Confirmada a comunicação eletrônica
10/12/2025, 00:27Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025
29/11/2025, 00:28Publicado Intimação em 28/11/2025.
29/11/2025, 00:28Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025
29/11/2025, 00:28Publicado Intimação em 28/11/2025.
29/11/2025, 00:28Documentos
Sentença
•26/11/2025, 08:44
Despacho
•12/11/2025, 14:56
Decisão
•31/10/2025, 17:54
Decisão
•02/10/2025, 10:38
Despacho
•22/09/2025, 14:29
Decisão
•06/03/2024, 10:35
Decisão
•10/02/2023, 08:27
Certidão
•16/09/2019, 08:50
Certidão
•23/07/2018, 09:22
Certidão
•07/03/2018, 12:26
Certidão
•06/02/2018, 09:30
Certidão
•12/12/2017, 08:16
Certidão
•24/10/2017, 11:20
Certidão
•13/09/2017, 07:41