6001801-96.2025.8.03.0005

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO AUTOR: ZIRLANDA DA SILVA SOUZA REU: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA S. Exa. o(a) Juiz(a) de Direito HERALDO NASCIMENTO DA COSTA, do(a) Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho, Estado do Amapá, na forma da lei etc. Pela presente correspondência oficial, CITA e INTIMA a parte reclamada para os termos da presente RECLAMAÇÃO CÍVEL, cuja cópia segue anexa, e para comparecer na sede deste Juizado, no prazo de 10 (dez) dias, para na hipótese de reconhecer a dívida ora cobrada, apresentar nos autos proposta de pagamento. O seu não comparecimento importará no prosseguimento do processo com designação de audiência para julgamento da causa. decisão:> INTIMAÇÃO DA DECISÃO A SEGUIR TRANSCRITA DECISÃO: ''Ante o exposto, Citação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho Rua Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, s/n, Centro, Tartarugalzinho - AP - CEP: 68990-000 CARTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6001801-96.2025.8.03.0005 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Incidência: [Energia Elétrica] defiro a tutela de urgência para determinar que a ré: a) abstenha-se de suspender o fornecimento de energia elétrica da unidade consumidora nº 1.248.715-0, em razão dos débitos referentes às faturas de junho, julho e agosto/2025, objeto desta ação; b) não promova a inscrição do nome da autora em cadastros restritivos de crédito em razão das referidas faturas. Fixo multa diária de R$ 300,00, limitada a R$ 9.000,00, para hipótese de descumprimento. Ressalvo que a análise sobre perícia técnica no medidor e eventual refaturamento será feita oportunamente, após contraditório. Intime-se, com urgência. Cumpra-se. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: Parte Reclamada: Nome: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA Endereço: Avenida Padre Júlio Maria Lomb, 1900, - até 2404/2405, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-030 Tartarugalzinho/AP, 3 de outubro de 2025. ANGELA MACIEL DOS SANTOS Gestora Judicial