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0000548-93.2025.8.03.0000
Agravo Em Recurso EspecialPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJAP3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/10/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
Partes do Processo
LUIZ CARLOS SANTANA DO VALE
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ
18/11/2025, 13:13Transitado em Julgado em 18/11/2025
18/11/2025, 13:13Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1036035/2025
27/10/2025, 15:11Protocolizada Petição 1036035/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/10/2025
27/10/2025, 14:56Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/10/2025
27/10/2025, 00:35Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
24/10/2025, 01:17Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/10/2025
22/10/2025, 20:20Não conhecido o recurso de LUIZ CARLOS SANTANA DO VALE
22/10/2025, 20:20Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
10/10/2025, 18:42Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
10/10/2025, 18:30Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ
07/10/2025, 12:51Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•22/10/2025, 20:20