6012054-55.2025.8.03.0002

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/09/2025

Valor da Causa

R$ 5.293,47

Orgao julgador

2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

LETICIA NEGRAO DE CARVALHO

CPF 988.***.***-97

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 11.***.***.0001-09

Reu

Advogados / Representantes

EDIANE DA SILVA BASTOS

OAB/AP 4525•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/03/2026, 09:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/03/2026, 09:15

Conclusos para julgamento

11/03/2026, 08:32

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO AMAPA em 19/02/2026 23:59.

04/03/2026, 19:34

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 09:20

Confirmada a comunicação eletrônica

31/01/2026, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/01/2026, 08:38

Juntada de Certidão

30/01/2026, 08:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

30/01/2026, 08:36

Processo Desarquivado

30/01/2026, 08:35

Processo Reativado

30/01/2026, 08:35

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

28/01/2026, 11:01

Arquivado Definitivamente

27/01/2026, 13:22

Juntada de Certidão

27/01/2026, 13:22

Transitado em Julgado em 22/01/2026

27/01/2026, 13:21

Documentos

Sentença

•12/03/2026, 09:15

Pedido de Desarquivamento

•28/01/2026, 11:01

Sentença

•27/11/2025, 11:10

Decisão

•17/09/2025, 22:37

Outros Documentos

•04/09/2025, 18:11