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0017228-92.2021.8.03.0001
Ação Penal - Procedimento OrdinárioFalsificação de documento particularCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/05/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
NILSON SOUZA DA CUNHA
CPF 342.***.***-68
MARIA BERNADETH DA COSTA GONCALVES BARRETO
CPF 598.***.***-49
Advogados / Representantes
RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
CARLOS ALFREDO BARRETO SILVA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
PAULA WANDA FERNANDES DA SILVA
OAB/AP 3849•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0017228-92.2021.8.03.0001. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: MARIA BERNADETH DA COSTA GONCALVES BARRETO, NILSON SOUZA DA CUNHA DECISÃO Na petição retro os réus reiteraram os pleitos já enfrentados por este Juízo no julgamento dos embargos de declaração opostos. Assim, NÃO ACOLHO de pronto os presentes embargos de declaração. Intimem-se as partes. Cumpra-se a parte dispositva da sentença penal proferida. Macapá/AP, 31 de março de 2026. MARCELLA PEIXOTO SMITH Juiz(a) de Direito do 4ª Vara Criminal de Macapá Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Criminal de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/9984017958 Número do Classe processual: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
10/04/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0017228-92.2021.8.03.0001. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: MARIA BERNADETH DA COSTA GONCALVES BARRETO, NILSON SOUZA DA CUNHA DECISÃO As petições de 19 de agosto de 2025 (ID 22591209, 22591217 e 22595708) manifestam aceitação da condenação e da substituição da pena aplicada por restritivas de direitos e requerem providência quanto à execução da pena. Todavia, a petição de 21 de agosto de 2025 (ID 22677707) expressa pedido de declaração de nulidade da publicação da sentença e, consequentemente, da certidão de trânsito em julgado, com pedido de devolução do prazo recursal. Diante da contradição entre os pleitos, Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Criminal de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/9984017958 Número do Classe processual: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) intime-se a Defesa dos réus para que esclareça, em 5 dias, qual pleito deve ser analisado pelo Juízo. Macapá/AP, 25 de setembro de 2025. MARCELLA PEIXOTO SMITH Juiz(a) de Direito do 4ª Vara Criminal de Macapá
07/10/2025, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
29/07/2025, 02:09Remeto os autos para suspensão dos direitos políticos via sistema INFODIP.
24/07/2025, 13:30Certifico que os autos aguardam assinatura de carta guia de execução no BNMP 3.0.
24/07/2025, 13:29Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão PC - CORREGEDORIA GERAL DE POLICIA CIVIL sob o número hash TJD2025065316RQC1A
24/07/2025, 13:29Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão POLITEC - PROTOCOLO sob o número hash TJD2025065314BDI8R
24/07/2025, 13:27Nº: 4679020, COMUNICA SENTENÇA CONDENATÓRIA para - DEPARTAMENTO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL E CRIMINAL/POLITEC ( DIRETOR DA POLITEC/AP ) - emitido(a) em 24/07/2025
24/07/2025, 13:27Nº: 4679021, COMUNICA SENTENÇA CONDENATÓRIA para - CORREGEDORIA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAPÁ ( CORREGEDOR GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 24/07/2025
24/07/2025, 13:26Certifico que a sentença transitou em julgado para defesa em 07/07/2025
24/07/2025, 13:21Certifico que a sentença transitou em julgado para acusação em 01/07/2025.
24/07/2025, 13:19Certifico e dou fé que em 02 de julho de 2025, às 08:10:58, recebi os presentes autos no(a) 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ, enviados pelo(a) 9ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá - MCP
02/07/2025, 08:11Remessa
01/07/2025, 09:40Em Atos do Promotor.
01/07/2025, 09:40Certifico e dou fé que em 01 de July de 2025, às 09:23:43, recebi os presentes autos no(a) 9ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
01/07/2025, 09:23Documentos
Nenhum documento disponivel